Vídeo da palestra sobre o SAT na Associação Comercial de São Paulo - ACSP
Está no youtube o vídeo com a palestra sobre o SAT ministrada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que aconteceu no dia 20 de maio.
Neste vídeo o Sr. Marcelo Fernandez, diretor adjunto da DEAT fala sobre a nova realidade para o varejo a partir de 1º de julho de 2015:
O QUE MUDA NA VIDA DO VAREJO?
- Fim das máquinas emissoras de cupons
- Impacto na implantação e transição de um sistema para outro
- Investimentos com a mudança
- Integração com contabilidade e fisco
Nesta palestra, o representante do Fisco Paulista trouxe informações importantes sobre as mudanças que irão ocorrer na legislação paulista do SAT, em especial no que tange aos POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – CNAE 4731-8/00, que, conforme legislação atual, deverão cessar o uso de seus Equipamentos de Emissores Fiscais – ECF em 1º de Julho de 2015.
A AFRAC, juntamente com outras entidades, pleiteou à SEFAZ/SP que os POSTOS DE COMBUSTÍVEIS possuíssem o mesmo direito que os demais contribuintes quanto à cessação do uso do ECF, ou seja, que pudessem continuar usando os ECF´s que possuam menos de 5 anos da data da primeira lacração após a data de 1º de Julho de 2015. Ao que tudo indica, o pleito foi aceito pela SEFAZ/SP, uma vez que o Sr. Marcelo Fernandez informou que a legislação será revista e que os POSTOS DE COMBUSTÍVEIS poderão utilizar, após 1º de Julho de 2015, os ECFs que contarem com menos de 5 anos da data da primeira lacração, até o prazo máximo de 1º de Julho de 2017. A Portaria que irá regulamentar será publicada em breve.
Nesta mesma oportunidade, o Sr. Marcelo Fernandez informou que, após 1º de Julho de 2015, a cessação dos ECF´s que contarem com 5 anos ou mais da data da primeira lacração será realizada de forma escalonada por CNAE, iniciando-se em 1º de Julho e terminando em 1º de outubro, contudo, os ECF´s que já tiverem atingido esse limite temporal não poderão emitir Cupom Fiscal, devendo ser retirados da frente de caixa, sendo devidamente cessados nas datas indicadas pelos CNAE´s. A SEFAZ/SP ainda não normatizou a cessação de forma escalonada, que deve acontecer nos próximos dias.
Confira o vídeo na íntegra: Palestra sobre o SAT na Associação Comercial de São Paulo
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